Quais são as exigências que os produtores estrangeiros devem cumprir para filmar na cidade do Rio de Janeiro?
Qualquer produtor audiovisual estrangeiro que deseje filmar no Brasil deve contratar uma produtora ou empresa prestadora de serviço registrada pela Ancine. Essa condição só não é aplicada no caso de produções jornalísticas ou sessões fotográficas. Verifique a legislação no site da ANCINE – Agência Nacional do Cinema: https://www.gov.br/ancine/pt-br/assuntos/atribuicoes-ancine/internacional/filmar-brasil
Os produtores estrangeiros são obrigados a avisar a Ancine antes de filmar no Brasil?
Não. Esta tarefa cabe ao produtor local, que deverá se comunicar com a Ancine em nome do produtor estrangeiro.
Quais as responsabilidades que o produtor local brasileiro assume em nome do produtor estrangeiro?
Além de atuar como um canal de comunicação com a Ancine, a empresa brasileira é responsável por garantir o cumprimento da legislação local e auxiliar com despachos aduaneiros, obtenção de autorização de filmagens, contratação de equipe local, manipulação e aluguel de equipamentos etc.
Que tipo de incentivos o Rio oferece aos produtores estrangeiros?
No momento, o Rio não oferece nenhum incentivo específico para produtores estrangeiros. No entanto, há uma série de incentivos federais, estaduais, municipais e subsídios disponíveis para os produtores brasileiros que podem ser aplicáveis em coproduções com produtores estrangeiros. Consulte o site da Ancine e RioFilme para mais informações.
Quais países tem acordo de co-produção com o Brasil?
No momento o Brasil mantém acordos de coprodução bilaterais com Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, França, Índia, Israel, Itália, Portugal, Reino Unido e Venezuela. Há também tratados com Iberoamericanos e do Mercosul. Para mais informações visite https://www.gov.br/ancine/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/atos-acordos/acordos-internacionais.
Quais são os requisitos para co-produções?
No caso de co-produções internacionais com países com os quais o Brasil tem acordo de co- produção, os requisitos específicos estão contidos nos respectivos tratados. No caso de co-produções com países com os quais o Brasil não tem esses acordos , a exigência é um 2/3 da equipe deve ser de brasileiros ou residam no Brasil por mais de 3 (três) anos.
A legislação brasileira (local, estadual ou federal) impõe quaisquer restrição sobre o conteúdo do roteiro?
Não há restrições do governo em qualquer nível em relação ao conteúdo do roteiro.
Que tipo de visto é necessário para filmar no Rio de Janeiro?
Podem ser aceitos vistos de trabalho ou visto temporário para filmar no Rio de Janeiro. No entanto, a pesquisa de locação somente exige um visto de turista. Para mais informações sobre os regulamentos do visto , entre em contato com a Embaixada Brasileira ou Consulado.
A RFC pode me ajudar na obtenção de um visto de trabalho para filmar no Brasil?
Em alguns casos a RFC é capaz de facilitar a emissão de vistos para equipe de projetos aprovados para filmar na cidade do Rio de Janeiro. Os vistos são emitidos pelos consulados e embaixadas brasileiras no exterior. Uma vez cumpridos os requisitos de elegibilidade, a Ancine emitirá uma carta de autorização para o produtor brasileiro, que deve ser apresentada ao Consulado ou Embaixada para que o pedido de visto para ser processado.
Qual órgão é responsável por tratar das questões aduaneiras no Brasil?
O órgão do Governo Brasileiro competente para questões aduaneiras é a Secretaria da Receita Federal.